Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal

Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa

Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que o comerciante varejista não tem direito à obtenção nem à manutenção de créditos vinculados à aquisição de combustíveis.

Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677

Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde

A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas, com condutas distintas, embora do mesmo gênero.

STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena

Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo

Para o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a processos de exclusão e negação de direitos”.

Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notícias