Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura

Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio

Seguindo o voto do ministro Ribeiro Dantas, o colegiado entendeu que o mero constrangimento psicológico, sem qualquer ato da vítima no sentido de cumprir a exigência, não basta para a consumação do delito.

Primeira Seção se despede do ministro Benedito Gonçalves, futuro corregedor nacional de Justiça

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Tribunal promove fórum sobre prevenção a fraudes e segurança no ambiente virtual

Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25)

Terceira Seção transfere sessão desta quinta (20) para o dia 3 de setembro

Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária

Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert