O Código de Defesa do Consumidor consagra o direito a informações claras e adequadas sobre os produtos colocados à venda, incluindo quantidade, composição, riscos e outras características.
Tá no rótulo? A jurisprudência do STJ sobre informações nas embalagens Read More »
STJ e Instituto Alana promovem evento no dia 26 para debater proteção das meninas da infância à adolescência
Podcast STJ No Seu Dia discute penhorabilidade de valores resgatados de seguro de vida
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Espaço Cultural apresenta obra em homenagem aos 20 anos de docência do professor Paulo Mendes
Informativo destaca uso de imóvel em contratos de curta estadia e validade de contrato bancário celebrado por analfabeto
Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido
STJ recebe exposição do fotógrafo Araquém Alcântara a partir de 1º de junho
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Debates realizados nos dois dias de congresso permitiram reflexão sobre diferentes temas da Justiça e aprovação de enunciados em vários eixos temáticos.
Rádio Decidendi discute limites da ação rescisória diante de precedentes qualificados no Tema 1299
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre competência da Justiça Federal em crimes digitais transnacionais