STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica

STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM)

Para a Terceira Seção, a morte da vítima é resultado inerente ao crime de homicídio, mas o fato de ela deixar filhos menores não pode ser tratado como decorrência natural e automática do delito.

Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas

Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível

Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que continua sendo a importação de produtos ou serviços.

Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais

Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo

O colegiado também reconheceu, no mesmo julgamento, a legitimidade do leiloeiro para recorrer quando a decisão judicial impugnada tratar diretamente da exigibilidade de sua comissão.

Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana