STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón
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Para a Terceira Turma, a lei que disciplina o benefício se refere a eventos de lazer e entretenimento, mas um parque não pode ser enquadrado como evento, por não ter caráter esporádico.
Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos Read More »
Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento
A Primeira Seção entendeu que as regras sobre concessão de incentivos à ZFM (na foto, o distrito industrial de Manaus) devem ter interpretação extensiva para reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Podcast STJ No Seu Dia discute suspensão de contas em jogos online e os direitos no ambiente digital
Pesquisa Pronta aborda requisitos para pedido de remoção de conteúdo na internet
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A Primeira Seção definiu em recurso repetitivo que a prévia inscrição no Cadastur é indispensável para que o prestador de serviços turísticos obtenha a alíquota zero no PIS/Cofins, na CSLL e no IRPJ.
A Terceira Turma decidiu que a indenização do artigo 603 do Código Civil também vale para o rompimento unilateral e imotivado do contrato de prestação de serviços celebrado entre pessoas jurídicas.
Balanço estatístico dos colegiados de direito penal é marcado por expressiva diminuição do acervo