Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou
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Informativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia
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Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto
As condições degradantes do sistema prisional já foram motivo de condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisprudência é adotada em várias decisões do STJ.
Justiça e direitos humanos: os reflexos dos julgamentos da Corte IDH nas decisões do STJ Read More »
Segundo o ministro Herman Benjamin, a polícia identificou uma rede de tráfico internacional de pessoas que utiliza o Aeroporto de Guarulhos como principal porta de entrada na América do Sul.
Mantida liminar que suspendeu terceirização da merenda em Cabo Frio (RJ)
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Pesquisa Pronta aborda dano moral por ricochete e revelia na ação de alimentos
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Um passeio 360 graus pela história do STJ
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O entendimento foi adotado pela Primeira Turma no âmbito de ação movida contra um vereador acusado de usar o celular institucional para fins particulares, especialmente em campanha eleitoral.
I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial aprova 47 enunciados
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