A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.006.663, 2.019.320 e 2.021.313, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.187 na base de dados do STJ, é “definir o momento da aplicação da redução dos juros […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que não cabe sustentação oral no julgamento de agravo interno (##AgInt##) ou agravo regimental (##AgRg##) contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário (##RE##) interposto contra acórdão do STJ. O entendimento foi proferido pelo colegiado na análise de requerimento de sustentação oral, formulado com base

O prazo para a inscrição de oradores na audiência pública que discutirá, no dia 17 de maio, a possível revisão da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba nesta sexta-feira (5). Os interessados devem enviar mensagem de inscrição para o e-mail sumula231@stj.jus.br. A audiência, a ser realizada de forma híbrida (presencial e por

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime domiciliar, caso a devedora seja mãe e única responsável por outro filho menor de 12 anos. Ao aplicar, por analogia, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), o colegiado considerou que esse

O seminário Cooperação Judiciária e Cooperação Interinstitucional – Reunindo esforços em busca da eficiência, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (4), teve a apresentação de iniciativas bem-sucedidas em diferentes estados do Brasil. Coordenado pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ (Cogepac), com o assessoramento do Núcleo de Gerenciamento

O projeto de lei que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil foi apresentado ao Senado Federal, na quarta-feira (3), pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco. O texto é resultado do trabalho de uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, responsável por

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá em sessão extraordinária na próxima quinta-feira (11), às 10h, para decidir se recebe ou não a denúncia na APn 965 (Operação Faroeste), além de processos em mesa e adiados. A operação investigou suposta venda de decisões judiciais relacionadas à grilagem de terras na Bahia.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá em sessão extraordinária na próxima quinta-feira (11), às 10h, para julgamento da APn 965 (Operação Faroeste), além de processos em mesa e adiados. A sessão será realizada presencialmente e poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. O colegiado é integrado pelos 15 ministros

Nesta quinta-feira (4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao seminário Cooperação Judiciária e Cooperação Interinstitucional – Reunindo esforços em busca da eficiência, para discutir várias questões relacionadas ao tema, expor resultados de acordos já implementados e ampliar a cooperação entre as instituições. O canal do STJ no YouTube transmitiu a abertura do seminário e

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) para julgar a ação de indenização proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra um empresário que, por meio das redes sociais, teria proferido ameaças contra ele enquanto segurava uma arma de