RANGEL ADVOCACIA

Ministros do STJ participam de lançamento virtual do Projeto-Piloto da Mediação do SFH

STJ /

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, e o ministro Luis Felipe Salomão participarão do lançamento virtual do Projeto-Piloto da Mediação do Sistema Financeiro da Habitacional (SFH) nesta sexta-feira (9), às 15h. O evento contará com a participação dos presidentes dos Tribunais de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira Noberto dos Santos; da […]

Ministros do STJ participam de lançamento virtual do Projeto-Piloto da Mediação do SFH Read More »

Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias

STJ /

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas ações possessórias, se há revelia do réu, o juiz não pode determinar a indenização das benfeitorias no imóvel, sob pena de se caracterizar julgamento extra petita (fora do pedido), ante a ausência de pedido indenizatório formulado na contestação, ou mesmo em momento posterior.

Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias Read More »

Para Sexta Turma, retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade

STJ /

​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a aplicação retroativa do parágrafo 5º do artigo 171 do Código Penal, inserido pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Para o colegiado, a retroatividade da exigência de representação da vítima no crime de estelionato alcança todos os processos ainda não transitados

Para Sexta Turma, retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade Read More »

Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável

STJ /

​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do polo passivo da ação de reconhecimento e dissolução de união estável os parentes colaterais da sua suposta companheira, que faleceu. Apesar do interesse dos familiares no resultado da ação – que também pede a concessão

Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável Read More »

Ministro Celso de Mello destaca importância do STF para o equilíbrio institucional

STF /

Ao agradecer, “emocionado, profundamente honrado”, a homenagem prestada pelo Plenário na sessão desta quarta-feira (7), o ministro Celso de Mello lamentou não poder mais compartilhar o “enriquecedor e ameno convívio com os brilhantes juízes e juízas que compõem o nosso Tribunal”. Afirmou, ainda, sua “inabalável fé” na integridade e na independência do Supremo, “por mais

Ministro Celso de Mello destaca importância do STF para o equilíbrio institucional Read More »

Toffoli autoriza PF a ouvir ministro da Educação sobre afirmação a respeito de homossexuais

STF /

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a tomar o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre entrevista em que ele teria proferido manifestações depreciativas a homossexuais. A diligência foi requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a fim de apurar fatos relativos à entrevista e embasar eventual propositura

Toffoli autoriza PF a ouvir ministro da Educação sobre afirmação a respeito de homossexuais Read More »

Plenário do STF celebra legado do ministro Celso de Mello

STF /

O Plenário do Supremo Tribunal Federal prestou, nesta quarta-feira (7), homenagem ao ministro Celso de Mello, decano da Corte, que se aposenta na próxima terça-feira (13). Durante a sessão ordinária, ministros e autoridades de órgãos de representação judicial exaltaram o legado que Celso de Mello deixa para o STF e para sociedade brasileira. Farol do

Plenário do STF celebra legado do ministro Celso de Mello Read More »

Corte Especial recebe denúncia contra desembargador do TJBA por posse irregular de arma e munições

STJ /

​​Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (7) a denúncia do Ministério Público Federal contra o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por posse irregular de arma e de munições de uso permitido, nos termos do artigo 12 da Lei 10.826/2003. Segundo o

Corte Especial recebe denúncia contra desembargador do TJBA por posse irregular de arma e munições Read More »

Ministro Luiz Fux lança em Plenário livro e hotsite em homenagem ao decano Celso de Mello

STF /

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, lançou na sessão plenária desta quarta-feira (7) o livro “Homenagem aos 31 anos de Jurisdição Constitucional do ministro Celso de Mello”, acompanhado de um hotsite com toda a trajetória do decano da Corte, que anunciou sua aposentadoria para o dia 13 de outubro. A obra reúne,

Ministro Luiz Fux lança em Plenário livro e hotsite em homenagem ao decano Celso de Mello Read More »

STF devolve ao Plenário competência para julgar inquéritos e ações penais contra parlamentares federais

STF /

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (7), que todos os inquéritos e as ações penais em trâmite no Tribunal voltem a ser competência do Plenário. A proposta de alteração no Regimento Interno da Corte (RISTF), formulada pelo presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, foi aprovada por unanimidade.

STF devolve ao Plenário competência para julgar inquéritos e ações penais contra parlamentares federais Read More »