Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo

I Congresso Internacional Justiça Originária acontece nos dias 28 e 29 de abril

Para os ministros, a competência das varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes deve abranger todos os delitos praticados contra esse público, de modo a garantir sua proteção integral.

Decisão que afastou responsabilidade de jornal por erro na divulgação da Mega-Sena é destaque no STJ Notícias

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Dia dos Povos Indígenas: reportagem celebra vozes ancestrais e debate papel da Justiça na proteção de grupos originários

Nancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria Pública do Ceará com lançamento de e-book

Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta

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Informativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército