Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
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Primeiro dia do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 31 enunciados aprovados
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STJ abre 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual e reforça importância do diálogo com tribunais brasileiros
Na segunda edição do encontro, participantes vão discutir e votar 202 propostas de enunciado em diversas áreas do direito. Congresso segue até quarta (17).
Página de Repetitivos destaca aumento de pena por homicídio quando vítima deixa filhos menores
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Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
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STJ manifesta pesar pela morte do juiz Antonio Evangelista de Souza Netto
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Com a palavra, o réu: precedentes do STJ sobre os efeitos da confissão no processo penal
Para o tribunal, a confissão fora do juízo – especialmente se ocorre de maneira informal – tem baixa confiabilidade, pois o acusado fica exposto a pressões que podem comprometer a busca pela verdade.
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STJ nomeia pela primeira vez uma juíza para comandar a Secretaria-Geral da Presidência
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STJ define horário de expediente em dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo
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Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre crimes sexuais e crimes contra a vida
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