Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notícias
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Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial
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Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penal
Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito
Seguindo o voto do ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado considerou que os papiloscopistas da Polícia Federal não estão incluídos no rol de peritos oficiais de natureza criminal previsto na Lei 12.030/2009.
Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitos
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Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado
Se os herdeiros forem maiores e capazes e houver cessão de direitos, a homologação do acordo dependerá apenas da verificação de sua regularidade e da livre manifestação de vontade das partes.
CEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-doutorado na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne
STJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e melhor interesse da criança
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