Rádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido

Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita

A Terceira Seção estabeleceu também que, na hipótese de retratação por parte do acusado, a atenuante deverá ser aplicada caso a confissão tenha contribuído para a apuração da verdade.

Impacto do CPC de 2015 nas cortes superiores é tema de livro lançado nesta quarta-feira (17)

2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial será realizado dia 6 de outubro, em Salvador

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Para a Segunda Seção, a devolução dos juros remuneratórios exige pedido expresso; ao deixar de apresentá-lo, a parte não poderá rediscutir a matéria, em razão da eficácia preclusiva da coisa julgada.

Relator vota para reabrir ações contra ex-presidente da Vale, mas pedido de vista suspende julgamento

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