Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta
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Podcast Rádio Decidendi repercute recorde de temas afetados para julgamento como repetitivos
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Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva
O recurso era contra acórdão que, ao validar os cálculos de um consumidor no cumprimento individual de sentença coletiva, estendeu os efeitos da decisão a todos os processos semelhantes.
Ministros do STJ participam de audiência sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado
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Rejeitada denúncia contra governador do AM por peculato em transporte de respiradores na pandemia
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Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente
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Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
O colegiado considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de fluidos utilizados para auxiliar na perfuração de poços de petróleo.
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Presidente do STJ inicia pelo Amapá as visitas institucionais
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STJ teve quase 9 mil decisões no plantão; ano judiciário começa com ênfase em avanços tecnológicos
Na primeira sessão da Corte Especial em 2025, o presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, falou sobre as iniciativas para enfrentar o aumento contínuo do número de processos.
Termo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial
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