Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé

Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova

Em seu papel de uniformizar a aplicação das leis federais, o STJ já adotou inúmeros entendimentos que asseguram o acesso das mulheres a tratamentos e políticas públicas de saúde.

X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de abril

A decisão da Primeira Turma acarretou a nulidade de um contrato para esterilização de material hospitalar entre o estado de São Paulo e uma empresa que cumpria sanção imposta pelo município de Leme (SP).

Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo

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Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta

Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa

Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa