Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo
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Mantida decisão judicial que determinou renovação do contrato da Globo com a TV Gazeta de Alagoas
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Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial
No entendimento da Terceira Seção, a interpretação da palavra “estudo” na Lei de Execução Penal deve contemplar a leitura, pois ela também contribui para a ressocialização dos apenados.
Decisão que manteve influenciador Hytalo Santos em prisão preventiva é destaque no STJ Notícias
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Juízes auxiliares convocados para força-tarefa na Segunda Seção do STJ recebem treinamento no tribunal
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Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente
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Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomam posse no STJ em 4 de setembro
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Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos, define Segunda Seção
A Segunda Seção estabeleceu em recurso repetitivo que o prazo de dez anos se aplica quando a responsabilidade pelo atraso na entrega do imóvel for da construtora ou da incorporadora.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal
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Pesquisa de jurisprudência do STJ fica indisponível entre 29 de agosto e 1º de setembro
Outros serviços também estarão indisponíveis no período
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