Podcast discute direito do preso de receber visita de quem está em condicional ou regime aberto
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Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel
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Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período
O pagamento de pensão e de plano de saúde à ex-esposa vinha ocorrendo desde 1993, mas em 2018 o ex-marido entrou com pedido de exoneração, o qual foi acolhido nas instâncias ordinárias.
Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS
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Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens e pensão alimentícia após o divórcio
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Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista
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Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS
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Morte forjada: Sexta Turma revoga extinção da punibilidade e decreta prisão preventiva de ex-auditor fiscal
As decisões foram tomadas após a notícia de que o ex-auditor Arnaldo Augusto Pereira tentou forjar a própria morte mandando apresentar à corte um atestado de óbito ideologicamente falso.
STJ Notícias: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável
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Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 10 de novembro
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