Podcast STJ No Seu Dia debate direitos difusos e indenização por venda irregular de agrotóxicos
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Indícios de fraude em contrato impedem desbloqueio de bens para pagamento de honorários
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Colegiado fixou penas dos empresários Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann em 14 anos e quatro meses de prisão e 13 anos e dois meses de prisão, respectivamente, ambas em regime inicial fechado.
Sexta Turma aumenta pena dos sócios pela tragédia da Boate Kiss Read More »
Ministros representam Enfam e STJ em conferência sobre formação de juízes na França
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STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
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STJ sedia lançamento do livro do ministro Og Fernandes sobre a história do STF nesta terça (10)
Relevância: STJ discute se empresa com atividade secundária de transporte de carga pode creditar ICMS sobre combustível
Ao fixar indenização por danos morais, Terceira Turma destacou que ex-presidente do Coritiba deu entrevista comparando ao fascismo a proibição de ingresso de sua torcida no estádio do rival com adereços característicos do time.
STJ e CJF assinam contratos com Banco do Brasil e Caixa para cessão da folha de pagamento
Operação Faroeste: relator manda prender desembargadora do TJBA que viajou para Portugal e comunica Interpol