É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis, define Corte Especial

Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidência da Terceira Seção

Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio, define Segunda Seção

2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas

Rádio Decidendi discute precedente qualificado sobre combate à litigância abusiva

Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo

Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição, decide Terceira Turma

STJ e Interpol realizam Simpósio internacional inédito para discutir criminalidade transnacional

Ex-governador do Acre, Gladson Cameli é condenado a 25 anos de prisão, maior pena já aplicada pelo STJ

Reinaugurada, Biblioteca STJ-Enfam une acervo histórico, novas doações e valorização da cultura jurídica