Ministro do STJ Carlos Pires Brandão defende redes colaborativas pela paz e justiça social
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Podcast STJ No Seu Dia debate requisitos da usucapião familiar e o limite de área prevista no Código Civil
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Caju amplia atendimento a magistrados estaduais e mestrandos da Enfam
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Repetitivo discute se planos de saúde são obrigados a custear musicoterapia para beneficiários com TEA
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Compartilhamento de provas do exterior não basta para levar ação penal à Justiça Federal
Para o ministro Og Fernandes, a competência da Justiça Federal não se estabelece quando não caracterizadas hipóteses como a de negativa de pedido de extradição ou transferência da jurisdição para o Brasil
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Encontro no STJ debate acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho
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STJ Notícias destaca decisão sobre uso de milhas e pontos de programas de fidelidade para pagar dívidas
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Audiência sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos acontece nesta quarta (23); confira a programação
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Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito interrompe prescrição
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Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio, confirma STJ em repetitivo
Para a Primeira Seção, se o falecimento ocorrer antes da citação, não é possível prosseguir na mesma execução contra o espólio ou os herdeiros, devendo ser ajuizado novo processo após a identificação dos sucessores.