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Sessão da Corte Especial no dia 20 de maio terá início às 9h

Operação Faroeste: recebida nova denúncia contra magistradas baianas

Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o entendimento adotado pela Corte Especial deve evitar deslocamentos sucessivos de competência ao longo do processo – o que poderia prejudicar a prestação jurisdicional.

Ao todo, o STJ havia selecionado 54 propostas de enunciados para discussão durante o evento, que culminou com a aprovação de 28 delas na sessão plenária de encerramento.

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Primeira parte da audiência sobre interesse de agir em ações de consumo acontece quinta-feira (14)