Sexta Turma afasta importunação sexual e confirma estupro de vulnerável contra vítima adulta incapaz de resistir à violência
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II Jornada pela Equidade Racial está com inscrições abertas
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Calendário 2027 do STJ e CJF destaca decisões marcantes que mudaram a vida de brasileiros
Informativo destaca legitimidade do MP em ação civil pública e exigência de farmacêutico em drogarias
Em repetitivo, STJ afasta restituição de PIS e Cofins a varejistas de cigarros e cigarrilhas
No julgamento, colegiado aplicou o conceito dos danos interinos ao apontar que a reparação do patrimônio protegido durou anos e só ocorreu após decisão cautelar da Justiça.
Da redação ao STJ: reportagem especial relembra trajetória do ministro Og Fernandes
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Encontro de juízes negros propõe política nacional de equidade racial no Judiciário até 2036
Audiência pública debaterá funcionamento do cartão de crédito consignado; inscrições vão até dia 19 de novembro
9º Enajun e 6º Fonajurd debatem equidade racial, violência institucional e representatividade