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STJ Notícias traz decisão que manteve condenação por estupro de vulnerável

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“Golpe de Don Juan”: o entendimento do STJ sobre o estelionato sentimental

Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado nesta terça (10)

Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado

Em repetitivo, a Primeira Seção entendeu que o fato de o dinheiro estar em primeiro lugar na ordem de preferência, por si só, não dá à Fazenda Pública o direito de recusar as duas modalidades.

STJ indica novos ministros para integrarem o CJF

Aberto prazo para réplicas finais após audiência pública sobre fraturamento hidráulico

Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura