A revogação consensual da adoção celebrada por escritura pública na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916) somente pode ocorrer depois que o adotado atinge a maioridade, porque são necessárias a sua manifestação e a dos pais adotivos. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de escritura […]
Em respeito à orientação jurisprudencial da corte, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que havia decretado a perda do cargo público de um professor como efeito secundário de sua condenação por corrupção – crime cometido quando exercia o mandato de prefeito. O colegiado entendeu que a atividade de professor não
Quinta Turma afasta perda do cargo de professor que cometeu crime quando era prefeito Read More »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou incabível (não conheceu) o Habeas Corpus (HC) 191294, impetrado pela defesa de Wilson Witzel contra ato do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o afastou das funções de governador do Estado do Rio de Janeiro. Em sua decisão, o ministro afirma
Fachin julga incabível HC de Wilson Witzel contra decisão do STJ que o afastou do cargo Read More »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 740, em que o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), pede que o Supremo elucide as regras sobre as etapas do processo e do julgamento de impeachment de governadores de estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei estadual 10.501/1997 de Santa Catarina, que obriga bancos oficiais ou privados, sociedades de crédito e associações de poupança – incluindo agências, postos e caixas eletrônicos – a implantarem sistemas de segurança. Por maioria de votos, o Plenário, no julgamento virtual encerrado em 25/9, julgou improcedente a
Lei de SC que obriga bancos a implantarem sistemas de segurança é constitucional Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial autônoma é da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho. A questão foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 606003, com repercussão geral (Tema 550), julgado na sessão virtual encerrada em 25/9, e vai orientar
Revista Justiça No programa desta terça-feira, vamos falar das dificuldades encontradas pelas microempresas para obter empréstimos, na tentativa de sobreviverem durante e pós-pandemia. No quadro “Ética & Justiça”, vamos comentar, entre outros assuntos, a pesquisa Datafolha que aponta queda do número de pessoas interessadas nas eleições em São Paulo. Terça-feira, às 8h. A Hora do
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (28) Read More »
“Todos nós somos meros inquilinos do poder. O verdadeiro dono do poder é o cidadão. À medida que fortalecemos as relações de escuta, convívio e soluções de conflitos, no âmbito da própria comunidade, fortalecemos igualmente a cidadania e a sociedade.” A declaração é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da
Presidente do STJ recebe cidadãos presencialmente em audiências públicas Read More »
A 26ª edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar, com as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a semana que passou – entre elas, a decisão do ministro Joel Ilan Paciornik que negou pedido de liminar para colocar em liberdade a ex-deputada federal Cristiane Brasil. A ex-deputada está presa preventivamente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta terça-feira (28) as inscrições para o curso a distância A Eficiência dos Precedentes Judiciais no STJ, que está disponível para o público em geral e será realizado na modalidade autoinstrucional (sem tutoria). As inscrições devem ser realizadas até as 19h desta terça-feira (29). O curso, promovido no