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1ª Turma revoga prisão domiciliar de mulher acusada da prática de abortos

STF /

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, na sessão desta terça-feira (29), a prisão domiciliar de uma profissional da área de enfermagem que responde pela prática de abortos. O Habeas Corpus (HC) 185372 foi impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia negado pedido semelhante. Por unanimidade, os […]

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Ministro Humberto Martins preside primeira sessão de julgamentos no comando do CJF

STJ /

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, presidiu nesta segunda-feira (28) sua primeira sessão ordinária frente ao conselho. Na ocasião, o ministro falou sobre a postura a ser adotada no CJF. “Quero destacar o meu comprometimento e o compromisso que assumo com o diálogo

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Mais de 378 mil decisões foram proferidas pelo STJ em regime de trabalho remoto

STJ /

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu mais de 378 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, no dia 16 de março. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Entre 16 de março e 27 de setembro, foram 378.998 decisões, sendo 285.873 terminativas e 93.125

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Presidente do STJ participa de seminário voltado a temas da área de saúde

STJ /

O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) promove, nesta quarta-feira (30), seminário que discutirá temas atuais como a rastreabilidade de medicamentos, a regulamentação das vacinas da Covid-19, o princípio da precaução na área de saúde, entre outros. O evento será transmitido pelo canal do IEJA no Youtube (clique aqui para acessar), a partir das 10h,

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Distribuidoras de energia questionam lei sobre interrupção e religação de serviços públicos

STF /

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6567, contra a Lei 14.015/2020, que dispõe sobre a interrupção e a religação de serviços públicos. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A norma impõe três obrigações aos prestadores de serviços

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Ministro decide submeter ao Pleno ação que cobra providências do governo contra queimadas

STF /

Diante da relevância da matéria e do risco da causa, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, remeteu diretamente ao Plenário o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, em que a Rede Sustentabilidade pretende que a Corte determine ao governo federal a apresentação de um plano de prevenção e combate

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Celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes sofrem incidência de ICMS

STF /

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia móvel para cessão em comodato (empréstimo gratuito) a clientes. Por maioria, o Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1141756, com repercussão geral (Tema 1052),

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Para promover a inclusão de pessoas com deficiência, STJ lança o Projeto Empatia

STJ /

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, lança nesta quarta (30), às 17h, o Projeto Empatia, iniciativa para incorporar à cultura organizacional do STJ a perspectiva da empatia, de forma a melhorar as relações de trabalho e promover a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O termo ‘empatia’ se refere à capacidade

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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui na base de dados decisões sobre títulos executivos

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​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações sobre o julgamento de dois recursos, classificados no campo do direito processual civil, no assunto “processo coletivo”. Os Recursos Especiais 1.804.186 e 1.804.188 tratam da impossibilidade de propor nos Juizados

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Informativo destaca suspeição de integrantes de colegiado do STJ e execução fiscal contra sócios

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 678 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo Informativo destacou duas teses dentre as demais citadas na edição. O primeiro destaque é o julgamento da Terceira Seção estabelecendo, por unanimidade, que “não há impedimento ou suspeição de integrantes de colegiado do

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