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Ação do PSOL contra reforma do Ensino Médio do governo Temer é julgada improcedente

STF /

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, ajuizada pelo Partido Socialismo e Solidariedade (PSOL) contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, assinada pelo então presidente da República, Michel Temer. A MP foi convertida na Lei 13.415 /2017, que instituiu a Política de Fomento à […]

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Tribunal implanta novo sistema para evitar petições em duplicidade

STJ /

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) implementou um novo sistema para automatizar a filtragem das petições iniciais relacionadas aos processos de sua competência originária, para evitar o ajuizamento de ações em duplicidade. Agora, a petição enviada eletronicamente ao tribunal cai em uma caixa de entrada e é automaticamente analisada pelo sistema, que verifica se há

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Informativo destaca competência para recuperação judicial e fornecimento de dados de usuários de internet

STJ /

​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 680 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela organização do produto destacou duas teses dentre as demais citadas na edição. Um dos destaques é o julgamento da Segunda Seção que, por unanimidade, definiu que “é absoluta a competência do local em

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Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução

STJ /

​​​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por comerciante que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e o passaporte apreendido no curso do processo de execução por dívida de aluguéis, originada de contrato celebrado entre pessoas físicas. Segundo os autos, diante da dificuldade de localização

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Mandado de injunção não pode ser usado para buscar regulamentação de ascensão funcional no Exército

STJ /

​​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu, sem julgamento do mérito, um mandado de injunção para que, em razão de suposta lacuna legislativa, o Exército fosse obrigado a editar norma regulamentadora que garantisse aos militares do Quadro Especial o acesso às graduações superiores, até o posto de subtenente.  Para o colegiado, além

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CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma

STJ /

​​​​Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde que seu exercício tenha se tornado viável a partir de questão suscitada na contestação ou na primeira reconvenção. Com base nesse entendimento, os ministros deram provimento a um recurso especial

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Ministra Rosa Weber destaca qualidade das informações apresentadas na audiência pública sobre Fundo Amazônia

STF /

No encerramento da audiência pública que discute o funcionamento do Fundo Amazônia e a implementação de políticas públicas em matéria ambiental, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) destacou que o objetivo da audiência foi alcançado com sucesso. Segundo ela, foram apresentadas “exposições riquíssimas”, formuladas com “detalhes imprescindíveis” ao adequado conhecimento da situação

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Representantes do Incra e Funai participam da audiência pública sobre o Fundo Amazônia

STF /

O segundo dia da Audiência Pública sobre o Fundo da Amazônia, realizada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (26), contou com a participação de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária I(ncra) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). A audiência foi convocada pela relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade por

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Fundo Amazônia: especialistas dizem que desmatamento não está associado ao aumento de produtividade

STF /

Dando continuidade à audiência pública no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, especialistas em clima, monitoramento e gestão ambiental foram ouvidos nesta segunda-feira (26). O objetivo do encontro, convocado pela ministra Rosa Weber, é esclarecer as circunstâncias de fato e coletar informações sobre a alegada omissão inconstitucional da União em relação

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (27)

STF /

Revista Justiça O programa desta terça-feira vai comentar a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do Ministério Público ou da Polícia Judiciária. No quadro “Ética & Justiça”, vamos falar da pesquisa do Instituto Datafolha que revelou que 44% dos entrevistados, em São Paulo, e

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