RANGEL ADVOCACIA

Governador de Rondônia questiona mudanças legislativas na LDO de 2020

STF /

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6471, contra dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado de 2020 (Lei estadual 4.535/2019) que tratam da desvinculação de receitas e do limite da receita corrente líquida das emendas parlamentares. A relatora da ação é […]

Governador de Rondônia questiona mudanças legislativas na LDO de 2020 Read More »

Leis de Sergipe sobre remuneração do governador e deputados estaduais são questionadas

STF /

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6468, com pedido de medida cautelar, contra normas de Sergipe que disciplinam a remuneração dos deputados estaduais, do governador e do vice-governador do estado. O relator da ação é o ministro Edson Fachin. A Lei estadual 4.750/2003

Leis de Sergipe sobre remuneração do governador e deputados estaduais são questionadas Read More »

Cármen Lúcia retornará ao TSE como ministra substituta

STF /

A ministra Cármen Lúcia foi eleita hoje (24) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ministra substituta. Ela ocupará a vaga aberta em decorrência da eleição do ministro Alexandre de Moraes como ministro efetivo da Corte Eleitoral. Cármen Lúcia presidiu o TSE nas eleições municipais de 2012.

Cármen Lúcia retornará ao TSE como ministra substituta Read More »

STF e TV Justiça lançam série “Direito em Libras”, com glossário jurídico para pessoas surdas

STF /

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quarta-feira (24) o lançamento, pela TV Justiça, da Série “Direito em Libras”, iniciativa do Poder Judiciário voltada para a inclusão social e a promoção da cidadania das pessoas com deficiência auditiva. A série se destina a criar um glossário jurídico na Língua Brasileira de

STF e TV Justiça lançam série “Direito em Libras”, com glossário jurídico para pessoas surdas Read More »

Informativo de Jurisprudência destaca vícios estruturais de construção e conduta atípica em delito de injúria

STJ /

​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 672 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destacou duas teses entre as demais citadas na edição. No primeiro destaque, a Segunda Seção estabeleceu, por unanimidade, que “os vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional obrigatório vinculado ao

Informativo de Jurisprudência destaca vícios estruturais de construção e conduta atípica em delito de injúria Read More »

Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal

STJ /

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir sobre a “obrigatoriedade, ou não, de a Fazenda Pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, promover o adiantamento das custas relativas às despesas postais referentes ao ato citatório, à luz do artigo 39 da Lei

Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal Read More »

Quinta Turma afasta insignificância em caso de médico acusado de receber sem trabalhar

STJ /

​​Por considerar que o princípio da insignificância não pode ser aplicado na hipótese de crime que causa prejuízo aos cofres públicos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação penal que apura estelionato qualificado supostamente cometido por um médico de hospital vinculado à Universidade do Rio Grande do Sul.

Quinta Turma afasta insignificância em caso de médico acusado de receber sem trabalhar Read More »

Mantida suspensão do contrato para instalação de portas em plataformas do metrô paulista

STJ /

​​​​O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu um pedido da Companhia do Metropolitano de São Paulo para sustar os efeitos de decisão judicial que suspendeu a execução do contrato para a instalação de portas de plataforma nas linhas 1, 2 e 3 do metrô da capital paulista. A

Mantida suspensão do contrato para instalação de portas em plataformas do metrô paulista Read More »

Ministro Celso de Mello remete inquérito contra Weintraub para PGR

STF /

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação, o Inquérito (INQ) 4827, instaurado contra o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, para apurar a suposta prática do crime de racismo contra o povo chinês em publicação no Twitter. O ministro observou que, com a publicação de

Ministro Celso de Mello remete inquérito contra Weintraub para PGR Read More »