​​Os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 afetaram milhares de empresas em todo o país: segundo informação recente de autoridades do governo, haveria hoje cerca de 220 empresas em estado falimentar e mais de 7 mil em recuperação judicial, com uma dívida total de R$ 285 bilhões. Para discutir esse cenário, o Instituto de Estudos […]

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 155 da publicação Jurisprudência em Teses. O tema é a Lei de Execução Fiscal (LEF). A equipe responsável pelo produto destacou duas teses entre as 11 citadas na edição. A primeira tese considera que, impugnada a avaliação do imóvel penhorado, pelo executado

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais na execução de contrato de locação em shopping center. O colegiado deu provimento ao recurso da empreendedora de um shopping localizado em Londrina (PR) para cobrar os honorários contratuais do locatário de uma

​​​​​​O ​​presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou, na tarde desta quinta-feira (10), da posse dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber nos cargos de presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2020-2022. No mesmo período, Fux será o presidente

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a rescisão de contrato de seguro por falta de pagamento deve ser precedida da interpelação do segurado para sua constituição em mora, bem como deve ser observada a extensão da dívida e se ela é significativa diante das peculiaridades do caso.

​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os serviços da Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) estão passando por manutenção em sua base e podem apresentar falhas com relação à pesquisa dos documentos. A manutenção está sendo executada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal. Mais detalhes sobre a BDJur podem ser obtidos

​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Fazenda Nacional e definiu que a apresentação de certidões negativas de débitos tributários não constitui requisito obrigatório para a concessão da recuperação judicial do devedor. Por unanimidade, o colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, de que exigir a apresentação das

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão participou terça-feira (8) de um debate promovido pelo jornal O Globo e pela revista Justiça e Cidadania sobre a nova Lei de Recuperação e Falência (LRF), cujo projeto (PL 6.229/2005) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. Moderado pelos jornalistas Tiago Salles e