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Após frustração da execução, STJ mantém restrição de saída do país contra devedores

STJ /

​Diante da falta de efetividade das medidas típicas adotadas na execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a restrição de saída do país imposta a dois devedores, pelo menos enquanto não apresentarem garantia da dívida. A restrição foi determinada nos autos da execução de sentença proferida em ação de cobrança contra […]

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Plenário prossegue julgamento sobre investigação do MJ contra antifascistas nesta quinta-feira (20)

STF /

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguirá no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, em sessão marcada às 14h desta quinta-feira (20), por meio de videoconferência. A ação questiona investigação sigilosa que teria sido aberta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) contra 579 servidores públicos que seriam associados

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Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil

STJ /

​A sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averbação no registro civil, impedindo, assim, que aquele que foi excluído da condição de filho possa entrar no inventário como se fosse herdeiro do falecido. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão

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Revista de Estudos Jurídicos do STJ é lançada em evento por videoconferência; autoridades reforçam ineditismo do periódico

STJ /

Durante o lançamento da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri), em evento por videoconferência realizado nesta quarta-feira (19), o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o periódico coloca o tribunal em posição de vanguarda entre as instituições do país. Noronha celebrou o “altíssimo nível técnico” do periódico

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Ministros homenageiam gestão de Noronha e Maria Thereza

STJ /

​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, foi homenageado nesta quarta-feira (19) ao presidir a última sessão da Corte Especial em sua gestão. A próxima sessão do colegiado já será presidida pelo ministro Humberto Martins, que assumirá a presidência do tribunal no dia 27. Indicada para falar pelos seus

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Ministra Cármen Lúcia vota para proibir Ministério da Justiça de elaborar dossiê contra antifascistas

STF /

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, votou nesta quarta-feira (19) pelo deferimento de medida cautelar para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tenha por objetivo produzir ou compartilhar informações sobre a vida pessoal, as escolhas pessoais e

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (20)

STF /

Revista Justiça O programa analisará os detalhes da pauta da sessão do Tribunal Superior Eleitoral, que será transmitida, ao vivo, a partir das 10h. Também vai discutir a decisão em que o TSE rejeitou a possibilidade de instituir o abuso de poder religioso na política. O quadro “Resolução de Disputas e Conciliação” trará os principais

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Indenização ao setor sucroalcooleiro depende da comprovação do prejuízo com tabelamento de preço

STF /

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescindível, para o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado em decorrência da fixação de preços no setor sucroalcooleiro, a comprovação de efetivo prejuízo econômico, mediante perícia técnica, em cada caso concreto. A decisão se deu na sessão virtual encerrada na segunda-feira (17), no

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Mantida execução de contrato de concessão para transporte coletivo em Porto Velho

STJ /

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de suspensão de liminar feito pela prefeitura de Porto Velho contra decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que suspendeu o início da execução de contrato de concessão do sistema de transporte coletivo da cidade. A controvérsia se originou

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Plenário celebra 31 anos de ingresso do ministro Celso de Mello no STF

STF /

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (19) com uma homenagem ao ministro Celso de Mello em razão dos seus 31 anos na Corte, completados na segunda-feira (17). “O ministro Celso de Mello é o maior exemplo vivo das virtudes que devem ser encarnadas por um

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