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Tribunal adota novas medidas para evitar contágio em suas dependências

STJ /

​Por meio da Instrução Normativa 14/2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou medidas temporárias de segurança para o controle de acesso e a permanência de pessoas em suas dependências, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As medidas, que passam a valer nesta sexta-feira (21), incluem a medição da temperatura corporal de todos […]

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STF vai discutir exigência de curatela para aposentadoria de servidor por doença mental

STF /

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a constitucionalidade de uma norma do Distrito Federal que autoriza o pagamento da aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental apenas ao curador do servidor público beneficiário. A discussão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 918315, que teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário

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Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito

STJ /

​Para a adoção dos chamados meios executivos atípicos, previstos no inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015, o juiz deve estar atento a alguns pressupostos, como a existência de indícios de que o devedor possui o patrimônio necessário para cumprir a obrigação e o esgotamento dos meios típicos estabelecidos em

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Aplicação da pena em casos de violência doméstica está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta

STJ /

​A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda assuntos como a aplicação penal em casos de violência doméstica e o uso do segredo de justiça em crimes contra a dignidade sexual. O serviço tem por objetivo divulgar

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Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena

STJ /

​Ao reinterpretar o artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que o tempo de estudo que ultrapassa as quatro horas diárias previstas na lei deve ser considerado no cálculo da remição de pena. A maioria do colegiado acompanhou o voto

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STF proíbe elaboração de dossiês sobre antifascistas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

STF /

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta quinta-feira (20), medida cautelar para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tenha por objetivo produzir ou compartilhar informações sobre a vida pessoal, as escolhas pessoais e políticas e as práticas cívicas de cidadãos e de servidores públicos federais, estaduais ou municipais

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (21)

STF /

Revista Justiça Nesta sexta-feira (21), começa a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e a última hora do programa será dedicada ao tema, com duas entrevistas. Na primeira, a coordenadora do programa “STF Sem Barreiras”, Fernanda Vieira, vai falar, entre outras coisas, do programa especial Acessibilidade, produzido pela TV Justiça, que irá

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Pleno elege ministros Mauro Campbell Marques e Raul Araújo para o TSE

STJ /

​Em sessão por videoconferência realizada nesta quinta-feira (20), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolheu o ministro Mauro Campbell Marques para ocupar vaga de membro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em substituição ao ministro Og Fernandes – atual corregedor-geral eleitoral –, que terminará seu mandato na corte eleitoral no próximo dia 30.

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Confederação questiona normas de MG sobre exercício da profissão de bombeiro civil

STF /

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6535) para questionar normas do Estado de Minas Gerais que conferem ao Corpo de Bombeiros Militar estadual (CBMMG) a competência para regulamentar e fiscalizar a prática de atividades de sua área de competência por

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