A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (15), sob o rito dos repetitivos, o julgamento de recursos especiais que discutem a possibilidade de fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito econômico for elevado (Tema 1.076). O relator dos recursos, ministro Og […]

Em 2021, processos contra governadores estiveram entre os principais destaques da pauta de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em fevereiro, a Corte Especial recebeu, por unanimidade, a denúncia contra o então governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel por supostas irregularidades na contratação de hospitais de campanha e na compra de

Ao longo deste ano, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem a Terceira e a Quarta Turmas – e também a Segunda Seção – decidiram importantes questões no campo do direito privado, em temas como planos de saúde, fornecimento/custeio de medicamentos, locação de imóveis por temporada, adoção, auxílio emergencial e penhora de

Na área de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os julgamentos que aconteceram durante o ano de 2021 tiveram impacto direto na vida de milhões de pessoas. Além dos precedentes estabelecidos nas turmas, a corte superior concluiu o julgamento de vários recursos repetitivos na Primeira Seção e uniformizou entendimentos. Em fevereiro, ao reafirmar

Em um ano marcado pela continuidade da pandemia da Covid-19, que obrigou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a adotar medidas como o trabalho remoto e a realização de julgamentos por videoconferência, os órgãos julgadores da corte não só mantiveram a produtividade em nível elevado – os números oficiais serão divulgados nesta sexta-feira (17) –

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves recebeu nesta quinta-feira (16) a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo do Distrito Federal, como reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade do DF. O magistrado recebeu a comenda na categoria grande oficial. Ele foi o único ministro do STJ homenageado nesta edição. A honraria foi

Por não verificar nulidade, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou recurso em que André Luis Cance, ex-secretário adjunto da Fazenda de Mato Grosso do Sul, pedia a anulação das decisões judiciais que possibilitaram a deflagração da quarta etapa da Operação Lama Asfáltica, na qual ele foi preso preventivamente. A defesa

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 721 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Segunda Seção, por unanimidade, definiu que “o atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de

Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao

Vários ministros da corte, entre outras autoridades e convidados dos meios jurídico e acadêmico, participaram nesta quarta-feira (15), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, do lançamento dos livros Recuperação Judicial de Empresas – A jurisprudência do STJ interpretada à luz da reforma (Lei 14.112/2020) e Sistema Brasileiro de Insolvência Transnacional, ambos organizados pelo