Embora o seguro-garantia seja equiparado a dinheiro para efeito de substituição da penhora, o juízo pode negar o pedido do devedor se o credor apresenta motivos razoáveis em sua impugnação.
Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia Read More »
Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos
Nova página Acessibilidade no portal do STJ amplia inclusão com recursos para todos os públicos
XII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube
Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas
Para o ministro Marco Buzzi, relator do recurso julgado pela Quarta Turma, o afastamento indiscriminado da caução poderia gerar desequilíbrio nos processos e fomentar condutas temerárias.
Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova testemunha
Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias e gratificação natalina
Corte Especial encerra semestre forense com sessão às 10h do dia 1º de julho
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Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários
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