1ª Semana da Autocomposição começa nesta quinta (13), com transmissão ao vivo
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Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe
O tribunal rejeitou a pretensão do banco de dividir o prejuízo com a cliente, cuja conta teve várias movimentações atípicas depois que ela foi induzida pelo estelionatário a instalar um aplicativo falso.
IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados
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Evento promove diálogo Brasil-Portugal sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
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Podcast STJ No Seu Dia discute cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias concedidas
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre interesse de agir em ação previdenciária e início do benefício
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Cirurgia plástica estética: conheça a jurisprudência do STJ sobre o tema
Reportagem mostra decisões do STJ sobre as cirurgias estéticas
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Palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil começa às 10h, com transmissão ao vivo
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Quinta Turma mantém prisão de dono de Porsche acusado de matar motorista de aplicativo em acidente
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Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz
Para a Terceira Turma, a inércia de uma mãe, ao não dar sequência à ação ajuizada em favor do filho menor, é incompatível com o melhor interesse da criança, que não pode ter seu direito prejudicado.