O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quarta-feira (15), a abertura do Simpósio Internacional de Direito do Patrimônio Cultural e Natural. Com a participação de juristas, diplomatas, cientistas e administradores públicos, o evento tem como objetivo celebrar, até a próxima sexta-feira (17), os 50 anos da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu, nesta quarta-feira (15), um pedido do município de Cuiabá para que fosse suspensa a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que decretou intervenção na Secretaria de Saúde da capital. Na reclamação dirigida ao STJ, a prefeitura apontava

Os tribunais brasileiros deverão levar em conta, nos julgamentos, as especificidades das pessoas envolvidas, a fim de evitar preconceitos e discriminação por gênero e outras características. Na terça-feira (14), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que torna obrigatórias, para todo o Poder Judiciário nacional, as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, nesta quarta-feira (15), a análise da questão de ordem na ação penal que trata de supostas irregularidades na instalação de hospitais de campanha no Rio de Janeiro, durante a pandemia da Covid-19. O colegiado discute a competência do tribunal para julgar processo no qual figura

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 208 de Jurisprudência em Teses, com o tema Dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira estabelece que a Lei 8.742/1993 não elenca o grau de incapacidade como condição para a concessão de Benefício

A sessão ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para o dia 23 de março foi transferida para o próximo dia 21, terça-feira, a partir das 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. A sessão será realizada presencialmente e poderá ser acompanhada, também, pelo canal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá ser requerida novamente pelo locatário ao final do período. “Permitir a renovação por prazos maiores, de dez, quinze, vinte anos, poderia acabar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos contratos de financiamento em que a garantia é complementada pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), os custos da Comissão de Concessão de Garantia (CCG) podem ser repassados ao contratante, desde que isso esteja expresso no contrato. Na origem, uma microempresa opôs embargos

Buscando trazer melhorias para o Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, humanizar a prestação jurisdicional, debater novas práticas e aplicar, no sistema de Justiça, projetos fundamentais para a sociedade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revitalizará o seu Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), criado pela Portaria STJ/GP 12/2022. O projeto dos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, extinguiu em parte ação de cobrança contra uma empresa em recuperação judicial, por entender que o valor reivindicado se submete ao plano de recuperação e, consequentemente, à novação, na forma do artigo 59 da Lei 11.101/2005. De acordo com o processo, um consórcio –