Legitimidade de provedor para remover conteúdo que viola termos de uso é destaque do Informativo

Podcast STJ No Seu Dia aborda impossibilidade de estender carência do Fies após início da amortização

Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça

Tribunal publica relatório de auditoria das contas anuais de 2025

Repetitivo discute apuração de IRPJ e CSLL pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica

Em recurso repetitivo, o tribunal estabeleceu que a mudança promovida no artigo 51 do Código Penal pela Lei 13.964/2019 não afastou da pena de multa o seu caráter de sanção criminal.

Página de Repetitivos traz inclusão dos valores de PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil

Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta

Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas