Arte no Tribunal apresenta a gravura “Superior Tribunal de Justiça”, de Pedro Garcia
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Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime
Corte Especial do dia 15 de abril terá início às 9h
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Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
A decisão, sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, é o primeiro posicionamento do STJ sobre o uso da inteligência artificial generativa como meio de prova em processos criminais.
Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal Read More »
STJ divulga Propostas de Enunciados selecionadas para o 2º Congresso da Segunda Instância
Ex-presidente da Vale volta a ser réu em ações penais pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG)
Ministra Daniela Teixeira assume presidência da Terceira Turma
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STJ celebra 37 anos de compromisso com a Justiça e a cidadania
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Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital