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Na ação para cobrar valores relativos ao superávit, o aposentado alegou que a base de cálculo das respectivas rubricas deveria considerar verbas trabalhistas incorporadas posteriormente ao benefício.

Presidência divulga relatório de gestão

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Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido

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Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural

Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos

Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC