Fórum de preservação e restauro de documentos discute segurança e memória de grupos minoritários
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Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro
Relator do repetitivo, o ministro Og Fernandes explicou que a regressão cautelar visa à garantia imediata do adequado cumprimento da pena e da preservação da disciplina prisional enquanto se apura a falta do preso.
Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado Read More »
Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual
Lançamento de livro e exposição digital celebra no Rio o legado do Cais do Valongo
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Podcast STJ No Seu Dia discute execução judicial em contratos com cláusula compromissória arbitral
Fórum internacional de preservação e restauro de documentos começa nesta quarta (26)
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Tribunal lança novo episódio em sua playlist Peças Processuais
Novo vídeo no YouTube do STJ explica o conflito de competência Read More »
Obra sobre avanços da Constituição de 1988 homenageia o ministro Mauro Campbell Marques
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Encontros nacionais serão no dia 9/12; inscrições estão abertas