STJ visita TJSP para tratar da implantação do filtro da relevância

Relator mantém prisão preventiva de tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de matar esposa

Ministros discutem aplicação do filtro da relevância em encontro na FGV Justiça

Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidade

A presa condenada por associação criminosa ou associação para o tráfico não pode sofrer, na avaliação dos requisitos da progressão penal, a limitação que a lei impõe às que integraram organização criminosa.

Considerado um marco histórico para devolver o STJ à missão constitucional de corte de precedentes, o sistema da relevância trará diversas mudanças na dinâmica de julgamentos do tribunal.

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Quinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos