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​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu pedido do município do Rio de Janeiro para suspender liminares do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impediam o poder público de retomar a administração da Linha Amarela, importante via expressa da capital fluminense. Na decisão, além de considerar que […]

Consultar processos, peticionar na Central do Processo Eletrônico, gerar certidões, visualizar o Diário da Justiça Eletrônico, emitir Guias de Recolhimento da União e cadastrar-se no Sistema Push… Agora, tudo pode ser feito no mesmo lugar. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu os serviços e sistemas mais acessados pelos profissionais do direito em um único local

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o reconhecimento de abuso do direito de ação é excepcional, por estar intimamente atrelado ao acesso à Justiça, devendo ser analisado com prudência pelo julgador e declarado apenas quando o desvirtuamento do exercício do direito de ação for amplamente demonstrado.

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para determinar que uma ação ajuizada por concessionária em recuperação judicial, com o objetivo de discutir o contrato de concessão comercial firmado com a montadora de veículos, seja julgada no juízo designado pelas partes na cláusula de

​​Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação de improbidade administrativa atinge tanto o cargo que o infrator ocupava quando praticou a conduta ímproba quanto qualquer outro que esteja ocupando ao tempo do trânsito em julgado da sentença condenatória. Por maioria, o colegiado

​​”O momento grave que estamos enfrentando indica que as relações de consumo exigem, cada vez mais, sensibilidade e humanidade, pois, em tempos de pandemia da Covid-19, as circunstâncias são especialíssimas e afastam a dialética das relações, mostrando que a vulnerabilidade econômica e a necessidade de intervenção e tutela do poder público muitas vezes não escolhem

​O espaço da Assessoria de Atendimento Funcional aos Ministros (ASM) encontra-se agora em um novo local. A entrega foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. O novo espaço da ASM voltou a oferecer atendimento presencial no 8º andar do Bloco D (Ministros I). O horário de funcionamento é das

​A Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), promoverá nesta sexta-feira (18) o webinário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Recuperação Judicial na Pandemia. Aberto ao público, o evento será transmitido pelo YouTube, a partir das 10h, e contará com palestra do ministro do Superior

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a possibilidade de uma matéria arguida em embargos do devedor ser apreciada em exceção de pré-executividade não afasta o requisito da garantia do juízo para a concessão de efeito suspensivo aos embargos, nos termos do artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 677 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses. Uma delas foi adotada, por maioria, em julgamento da Terceira Seção: “É possível a fixação de astreintes em desfavor de terceiros, não participantes do processo, pela demora ou não cumprimento de ordem