Negado pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais

A Primeira Seção afastou a possibilidade de compensação dos valores pagos às gestantes que foram afastadas do trabalho presencial devido à sua especial situação de vulnerabilidade.

Crime da 113 Sul: Sexta Turma julga recurso de Adriana Villela e pedido de prisão no dia 11 de março

Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra

A Primeira Seção definiu que as medidas de indisponibilidade de bens já deferidas poderão ser reapreciadas para fins de adequação à atual redação da Lei de Improbidade Administrativa.

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre visita em estabelecimento prisional

Direito autoral: proteção ao artista é tema de reportagem especial

STJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal de João Doria

Mesmo reconhecendo que ninguém é obrigado a conciliar, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou “salutar” a imposição legal da obrigação de comparecer à audiência na primeira fase do processo.

Ministro Sebastião Reis Junior toma posse como membro substituto do TSE