Obra em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca será lançada nesta terça-feira (12)

Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, as ações para fornecimento de medicamentos não registrados devem ser necessariamente propostas contra a União, o que atrai a competência federal.

Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol

Tribunal não terá expediente na próxima segunda (11)

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O colegiado entendeu que a conduta do juiz, além de não violar o sistema acusatório nem comprometer sua imparcialidade, representou uma medida de economia processual.

Agosto Lilás: palestra nesta sexta (8) discute padrões de violência contra a mulher

Para a Quarta Turma, o crédito do advogado que atuou na recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais.

Quinta Turma julga mais de 2,3 mil processos em uma única sessão na abertura do segundo semestre judiciário