Cabe à Justiça Federal julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana (MG) em programa de indenização

Para o colegiado, essa possibilidade dá ao ente público uma ferramenta processual adequada nos casos de comprovada insolvência, a ser utilizada depois que se esgotar a via específica de cobrança.

Página de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias

Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB

Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ no dia 16 de março

Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização

Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil

Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais

A urgência em submeter a questão ao tribunal é o principal vetor no qual se baseia a jurisprudência do STJ sobre o agravo de instrumento, tema em constante discussão na corte.

Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo