O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da transmissão da “Voz do Brasil”, programa oficial de informação dos Poderes da República, em faixa horária predeterminada e de maior audiência nas emissoras de rádio. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1026923, com repercussão geral (Tema 1039), na sessão virtual […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que são incompatíveis com a Constituição Federal os artigos 1º e 2º da Lei estadual 4.983/1989, do Maranhão, que estabelecem isonomia de vencimentos entre as carreiras de procurador do estado e delegado de polícia. A decisão, unânime, ocorreu na sessão virtual finalizada em 13/11, no julgamento da Arguição de

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (19), a partir das 14h, com o julgamento de dois recursos com repercussão geral reconhecida em que se discute a possibilidade de mudança de data ou local de concurso público para candidatos que devem resguardar o sábado, em razão de sua crença religiosa (adventista). O

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira (18) a primeira reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, cuja missão é garantir e reforçar a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abriu o

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou seu entendimento e definiu, na sessão desta quarta-feira (17), que a competência para processar e julgar ações ordinárias contra decisões e atos administrativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proferidas no âmbito de suas atribuições

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na sessão desta quarta-feira (18), ao julgamento de recursos, com repercussão geral reconhecida (Temas 386 e 1021), em que se discute a possibilidade de mudança de data ou local de concurso público para candidatos que, em razão de sua crença religiosa (adventista), devem resguardar o sábado. Após a

Revista Justiça No programa desta quinta-feira, o juiz do trabalho Rogério Neiva vai comentar os principais acordos celebrados e as negociações feitas pela Justiça na última semana. No quadro “Direito Eleitoral”, vamos saber os detalhes da pauta da sessão do Tribunal Superior Eleitoral, marcada para as 10h. Teremos, ainda, uma análise do perfil dos candidatos