O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recurso para reconhecer que o recorrente tem o direito de ajuizar na comarca de Jundiaí (SP) – onde reside – uma ação de indenização por danos morais contra o município de Petrópolis (RJ), em razão de multa de trânsito. A ação […]
Mesmo após o trânsito em julgado da sentença que determinou o afastamento de uma criança do convívio familiar e sua colocação em abrigo, as pessoas que anteriormente exerciam a guarda e pretendem formalizar a adoção têm interesse jurídico para, após considerável transcurso de tempo, ajuizar ação de guarda fundamentada na modificação das circunstâncias que justificaram
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não conheceu do pedido da Prefeitura de Londrina (PR) para suspender decisão judicial que permitiu a reabertura das escolas representadas pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Norte do Paraná. O Tribunal de Justiça do Paraná deferiu tutela antecipada para autorizar a reabertura das
Dados do Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) mostram que o número de pedidos de recuperação judicial e de falência segue em crescimento no Brasil, agravado pela crise econômica associada à pandemia da Covid-19. De julho de 2019 a julho de 2020, o número de pedidos de falência aumentou 28,3%. Nos últimos
De portas fechadas: a batalha pela recuperação dos créditos na falência Read More »
O ministro Alexandre de Moraes participou, na tarde desta sexta-feira (23), de uma live nas redes sociais da Revista IstoÉ. Na conversa com o jornalista Germano Oliveira, diretor de redação, o ministro falou sobre diversos assuntos que estão sendo discutidos na Corte. Informou que, após ser sorteado relator do Inquérito (INQ) 4831, em substituição ao
Ministro Alexandre de Moraes fala em entrevista sobre temas em discussão na sociedade Read More »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, confirmou decisão que permite o retorno das atividades escolares presenciais do Colégio Militar de Belo Horizonte (MG). Ao negar seguimento à Suspensão de Tutela Provisória (STP) 676, ajuizada pelo Município de Belo Horizonte, o ministro entendeu que não foi demonstrada, nos autos, a existência de
Representantes dos estados que integram a Amazônia Legal participaram, na tarde desta sexta-feira (23), da audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber para colher subsídios ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que partidos de oposição apontam omissão inconstitucional da União quanto à suspensão do Fundo Amazônia. Eles avaliaram o
Dirigentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) apresentaram, na tarde desta sexta-feira (23), o contexto de atuação de suas instituições em relação à proteção ambiental e ao Fundo Amazônia,. A matéria é objeto da audiência pública convocada pela relatora
Mais cinco partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de providências para garantir a vacinação da população brasileira contra a Covid-19, sem os entraves políticos ou ideológicos que cercam a vacina desenvolvida em parceria pelo Instituto Butantan, do Estado de São Paulo, e o laboratório chinês Sinovac, em fase final de testes
No primeiro dia audiência pública sobre o Fundo Amazônia, representantes do Conselho Nacional da Amazônia Legal, do Ministério da Defesa e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) falaram sobre as mudanças que o governo federal pretende realizar na governança do fundo, financiado, em sua grande maioria, com recursos da Alemanha e da Noruega. A audiência
Fundo Amazônia: governo quer alterar destinação de recursos Read More »