Revista Justiça Duas criminalistas vão analisar a decisão da Justiça do Distrito Federal e Territórios que condenou uma mulher e sua companheira a mais de 60 anos de prisão pelo assassinato e o esquartejamento de uma criança de nove anos. O que a lei prevê sobre a proteção infantil? No quadro “Finanças”, vamos desmistificar o […]
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (30) Read More »
A segunda e última reportagem da série sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões de comércio exterior apresenta entendimentos adotados na análise de recursos que discutiam, especialmente, os vários incentivos à exportação – atividade que, em 2019, rendeu mais de US$ 189 bilhões ao país. Em muitos desses recursos, o tribunal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, defendeu nesta sexta-feira (27) que o Poder Judiciário esteja atento aos códigos de ética internacionais para elaborar propostas sobre os limites éticos no uso das tecnologias de inteligência artificial. A opinião foi manifestada durante a Assembleia Geral
A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para elaborar o anteprojeto de reforma da legislação sobre lavagem de dinheiro realizou nesta sexta-feira (27) sua terceira audiência pública virtual. No encontro, foram ouvidos especialistas estrangeiros e brasileiros sobre a experiência em seus países. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os serviços do seu portal na internet estarão indisponíveis entre 15h e 16h deste sábado (28), em razão de manutenção na infraestrutura tecnológica. No mesmo dia, no período das 14h às 18h, devido a ajustes decorrentes da manutenção, poderão ocorrer indisponibilidades eventuais dos serviços oferecidos no portal.
Manutenção deixará serviços do portal indisponíveis na tarde deste sábado (28) Read More »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual (MP-RJ) prestem informações sobre o cumprimento da medida cautelar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Na decisão, referendada em agosto, o Tribunal
O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra normas do estado que tratam de questões de trânsito. A ADI 6598 contesta a Lei 11.062/2019, que prevê o leilão de veículos apreendidos, removidos, depositados ou abandonados. Na ADI 6612, é questionada a
Governador de MT questiona leis estaduais sobre veículos apreendidos e cassação da CNH Read More »
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6602, em que contesta dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo que proíbe os municípios de promoverem a desafetação de loteamentos definidos como áreas verdes ou institucionais. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Desafetação
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma do Amazonas que prevê a disponibilidade de servidor público que ocupou o cargo de secretário executivo adjunto de inteligência no estado. Por unanimidade, em sessão virtual finalizada em 20/11, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4877, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), seguindo
Regra do Amazonas sobre disponibilidade de servidor público é inválida Read More »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, submeterá ao Pleno, no dia 10 de dezembro, a votação de uma proposta de emenda regimental – formulada após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – para modificar regras de funcionamento das sessões virtuais (destinadas ao julgamento de recursos internos). Ministro Humberto