RANGEL ADVOCACIA

Cadastramento de advogados na Central do Processo Eletrônico é tema de tutorial em vídeo

STJ /

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu uma série de vídeos tutoriais com orientações práticas sobre o uso da Central do Processo Eletrônico (CPE), para auxiliar os operadores do direito. Entre eles, há um vídeo que orienta os advogados sobre como fazer o cadastro para ter acesso à ferramenta. Para realizar o cadastramento, é necessário […]

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Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica

STJ /

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o prazo para a parte emendar a petição inicial, após a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, somente tem início depois da sua intimação específica para a prática desse ato processual. O colegiado negou provimento ao recurso em que uma

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Seminário Jurídico de Seguros começa às 11h com transmissão ao vivo pela internet

STJ /

​Começa nesta quarta-feira (4), às 11h, o 3º Seminário Jurídico de Seguros, promovido pela Revista Justiça & Cidadania com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, em formato virtual, será transmitido ao vivo pelo YouTube. O presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, participará da abertura. Coordenado pelo ministro do STJ Luis Felipe

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Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo

STJ /

​​​O magistrado, apesar de não ser parte na ação submetida à sua jurisdição, é parte no incidente de suspeição que possa surgir no processo – situação em que defenderá interesses próprios. Por isso, nesse caso, o juiz tem legitimidade para impugnar, por meio de recurso, a decisão que julga procedente a exceção de suspeição, ainda

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (10)

STF /

Revista Justiça Um dos temas em pauta são as cobranças lícitas e ilícitas de condomínios. O quadro “Dicas do Autor” apresenta o livro “Tratamento de Dados Pessoais e Discriminação Algorítmica nos Seguros”. Será que o uso massivo de dados no setor de seguros pode potencializar um viés discriminatório e violar direitos individuais? Terça-feira, às 8h.

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OAB pede nomeação dos primeiros nomes de listas tríplices para reitores de universidades federais

STF /

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que, na nomeação dos reitores e vice-reitores das universidades federais e os diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja obrigado a observar os

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Homem condenado por tentativa de furto de bicicleta passará a cumprir pena no regime semiaberto

STF /

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 193620) a D. V., condenado por tentativa de furto, para converter o regime inicial de cumprimento de pena de fechado para semiaberto. Segundo o ministro, apesar das circunstâncias judiciais negativas do condenado, como a reincidência, permitirem a fixação de regime inicial mais

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Ministro autoriza inclusão do ICMBio na destinação de recursos recuperados da Lava-Jato

STF /

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a destinação de recursos recuperados pela Operação Lava-Jato, no valor de R$ 14 milhões, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União, que argumentou que, embora a autarquia não tenha sido expressamente referida no acordo

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Plenário vai decidir pedido de Lula para acesso às mensagens da Operação Spoofing

STF /

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para apreciação do Plenário um Habeas Corpus (HC 174398) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede acesso às mensagens originariamente apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, que investigou a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades e a prática de crimes

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Negado recurso de defensora dativa que cobrou honorários de beneficiário da justiça gratuita

STF /

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso em que a advogada e defensora dativa S.A.L. pedia a revisão da dosimetria da pena a que foi condenada pelo crime de corrupção passiva, em razão de ter exigido o pagamento de honorários advocatícios de um beneficiário de assistência judiciária gratuita que era assistido

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