A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em virtude da entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não é mais admissível a conversão de ofício – isto é, sem requerimento – da prisão em flagrante em preventiva. A fixação da tese altera o entendimento do colegiado sobre o assunto. No […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (21) o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que declarava nulos os atos da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) e do Tribunal de Justiça local (TJSC) que resultaram na nomeação e posse de Osmar
Durante o julgamento, na Corte Especial, de recursos contra a decisão que permitiu que a Prefeitura do Rio de Janeiro retomasse a administração da Linha Amarela, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, votou nesta quarta-feira (21) a favor da pretensão do município e contra os interesses da concessionária. Um pedido
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (21), três Ações Cíveis Originárias (ACOs 854, 1076 e 1093) em que se discute a legitimidade ativa para cobrança de ICMS sobre gás natural importado da Bolívia pela Petrobras S/A em estabelecimento situado em Corumbá (MS). Após a leitura do relatório pelo ministro
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira proferirá palestra hoje (21), durante a sexta edição do Congresso de Processo Civil de Florianópolis. O painel do ministro, às 20h45, abordará a temática Honorários Advocatícios na Interpretação do STJ. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal no YouTube da OAB Santa Catarina.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a ordem dos expositores que participarão da audiência pública convocada para colher subsídios ao julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que partidos de oposição apontam omissão inconstitucional da União quanto à suspensão do Fundo Amazônia. A audiência será realizada nesta
Confira a ordem dos participantes da audiência pública sobre o Fundo Amazônia Read More »
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6586), com pedido de medida liminar, requerendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe a orientação de que compete aos estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia da Covid-19, “desde que as
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as disposições da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) somente se aplicam aos contratos celebrados a partir de sua vigência e aos que tenham sido adaptados ao seu regime, e não aos beneficiários que optaram por manter os planos antigos inalterados. Na sessão virtual encerrada
Para facilitar o uso das funcionalidades disponíveis na Central do Processo Eletrônico (CPE) – como o peticionamento inicial e incidental –, a Secretaria Judiciária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a Coordenadoria de Rádio e TV, produziu vídeos tutoriais com explicações detalhadas sobre cada serviço. A CPE pode ser acessada a partir
Vídeos tiram dúvidas sobre envio de petições iniciais e incidentais de forma eletrônica Read More »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (21), a partir das 14h, para analisar uma pauta de julgamentos que inclui questões de Direito Tributário, Administrativo e Penal. Entre os temas em discussão estão o limite da competência da Justiça Militar em casos que envolvam as atividades de Garantia da Lei e
Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (21) Read More »