O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial nesta quarta-feira (7) começará às 9h e terá continuidade na parte da tarde. A reunião será por meio de videoconferência e poderá ser acompanhada no canal do tribunal no YouTube. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ disponibilizou […]
Corte Especial realiza sessão a partir das 9h nesta quarta-feira (7) Read More »
A 27ª edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar com as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a semana que passou – entre elas, a decisão do ministro Benedito Gonçalves que determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e dois
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou a 4ª Vara Criminal de Campinas (SP) competente para analisar inquérito policial contra uma mulher acusada do crime de lavagem de dinheiro por meio do mercado de criptomoedas, em operação com recursos oriundos do tráfico de drogas. De acordo com a investigação, ela tem
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no âmbito de processos penais e de execução penal, a realização de sessões de julgamento, audiências e perícias por sistema audiovisual durante a pandemia de Covid-19 não configura cerceamento de defesa. Para o colegiado, o contexto atual de crise sanitária autoriza a adoção da
Realização de audiência por vídeo durante a pandemia não configura cerceamento de defesa Read More »
A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando as qualidades que o proprietário busca ver atreladas à sua imagem. Por isso, os danos extrapatrimoniais gerados pela comercialização ilícita de produtos e serviços não dependem de prova para que possam ser compensados. O entendimento
A Constituição Federal de 1988, consagrando o Estado Democrático de Direito, definiu em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A previsão visa dar efetividade ao devido processo legal, consubstanciado, essencialmente – nas palavras do ministro Jorge Mussi –, na garantia à
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a metodologia dos trabalhos da audiência pública convocada para para esclarecimento das circunstâncias de fato e coleta de informações sobre a alegada omissão inconstitucional da União quanto “à adoção de providência de índole administrativa objetivando a suspensão da paralisação do Fundo Amazônia”. O evento será
A sexta edição do programa Quer saber? traz como tema central o poder familiar. O artigo 1.634 do Código Civil atual prevê que compete a ambos os pais, independentemente da situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar. Criado pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o programa Quer saber?
Sexta edição do programa Quer saber? aborda o poder familiar Read More »
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) contra a Resolução 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou outras normas do órgão que regulamentavam o licenciamento ambiental de atividades de irrigação e traziam definições e especificações protetivas relativas às áreas de preservação permanente (APPs). As
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União suspenda as sanções impostas ao Estado da Bahia que impedem a contratação de empréstimo, no valor de US$ 40 milhões de dólares, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada à execução de parte do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão