Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral
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Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção
O caso julgado pela Primeira Turma envolvia o pagamento de propina em troca de aditamentos em contrato de concessão de serviço público do qual participavam órgãos federais e do Paraná.
Visões institucionais sobre Juízo das Garantias são foco de debate no congresso em Porto Alegre
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Compartilhamento de experiências marcou primeiro dia do Congresso Juízo das Garantias
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Avanços, desafios e inovação: autoridades debatem implantação do Juízo das Garantias
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Memória preservada: STJ inaugura novo espaço para o Laboratório de Preservação e Restauro
A cerimônia de inauguração das novas instalações do Lapre foi realizada na tarde desta terça-feira (17) e contou com a participação de dirigentes e servidores do STJ.
“Direitos Humanos e Tecnologia” é o tema do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
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Condenação de dez pessoas por corrupção na Justiça do Espírito Santo é destaque no STJ Notícias
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Tribunal não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre impossibilidade de indulto para pena de multa por tráfico de drogas
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