Pagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo
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Desembargador convocado Luís Carlos Gambogi estreia na Quarta Turma
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Confissão de dívida hospitalar é anulada por erro na declaração de vontade
A recorrente, cujo pai morreu enquanto estava internado no hospital, assinou o documento logo depois, pensando que o fazia na condição de curadora – o que deixaria a dívida para o espólio do falecido.
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Empresas terão de indenizar pescadores prejudicados pela construção de hidrelétrica no Rio Madeira
No processo, ficou comprovado que a construção da barragem da Usina Hidrelétrica Santo Antônio provocou a redução da quantidade de peixes no Rio Madeira, prejudicando quem vive da pesca.
Coletânea sobre crimes eleitorais homenageia grandes nomes do direito brasileiro
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Saída de preso para realização de exame de DNA é destaque no STJ Notícias
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Obra sobre confissão no processo penal, do ministro Ribeiro Dantas, será lançada na próxima terça (10)
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Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis
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Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma
De acordo com o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a condenação a título de danos morais processuais somente se justifica quando fica comprovada má-fé ou intenção deliberada de causar dano.
Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA
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