Tese sobre aplicação da Selic a dívidas civis passa a ter os efeitos do recurso repetitivo

O STJ entende que, se o cônjuge não quiser arrematar o imóvel, o valor referente à sua quota-parte deverá ser calculado segundo a avaliação do bem, e não sobre o preço real obtido na alienação judicial.

Instabilidade na pesquisa de jurisprudência

Pesquisa Pronta traz efeitos da citação no prazo prescricional em ações extintas sem resolução de mérito

Morte forjada: decisão que decretou prisão preventiva de ex-auditor fiscal é destaque no STJN

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre proteção dos direitos autorais

Nova edição do Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece no dia 10 de novembro

Carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal

A cobrança dizia respeito ao fornecimento de mercadorias, mas as instâncias ordinárias consideraram que a entrega não foi comprovada e julgaram improcedente o pedido do autor da monitória.

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre impossibilidade de alteração do fundamento da CDA