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Divulgada a programação da audiência pública sobre fracking

Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10)

Segundo o relator do repetitivo, ministro Joel Ilan Paciornik, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada à luz dos princípios constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente.

Ministros falam de suas expectativas às vésperas da IV Jornada de Direito Processual Civil

Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro

STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público

Página de Repetitivos traz julgados sobre responsabilidade do corretor por dano causado pela construtora