Corte Especial do dia 15 de abril terá início às 9h
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Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
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Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal
A decisão, sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, é o primeiro posicionamento do STJ sobre o uso da inteligência artificial generativa como meio de prova em processos criminais.
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STJ divulga Propostas de Enunciados selecionadas para o 2º Congresso da Segunda Instância
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Ex-presidente da Vale volta a ser réu em ações penais pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG)
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Ministra Daniela Teixeira assume presidência da Terceira Turma
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STJ celebra 37 anos de compromisso com a Justiça e a cidadania
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Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação
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Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis
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