Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres

Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre critérios de juros abusivos nos contratos bancários

Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção

O colegiado considerou que Francisco Mairlon Barros Aguiar, condenado a 47 anos, não poderia ter sido enviado ao tribunal do júri apenas com base em provas do inquérito, sem confirmação em juízo.

STJ recebe o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa por ações de inclusão e atenção à população idosa

STJ Notícias destaca decisão sobre soma de penas por embriaguez ao volante e lesão corporal

STJ vai selecionar mais 30 juízes para auxílio temporário à seção de direito privado

Mantida exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal sem condenação definitiva

Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, reafirma Quinta Turma

Os compradores questionaram a cobrança das taxas condominiais alegando que, embora constem como proprietários na matrícula, não receberam as chaves nem foram imitidos na posse do imóvel.