O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz uma palestra do secretário-executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Fabiano Tesolin, sobre as características da relevância no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os possíveis fluxos procedimentais internos e processuais. Tesolin ressaltou que não é possível negar a importância da […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar, no próximo dia 19, um recurso da defesa do jogador Robinho para que o governo da Itália seja intimado a fornecer cópia integral – e a respectiva tradução – do processo em que o atleta foi condenado a nove anos de prisão pelo crime

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, entre sexta-feira (7) e domingo (9), devido a ações de manutenção em seu ambiente computacional, poderão ocorrer indisponibilidades nos seguintes serviços: Sistema Justiça – todos os módulos Justiça Web – todos os módulos Central do Processo Eletrônico Informativo de Jurisprudência Jurisprudência Web Sistema Athos A Secretaria de

A pessoa jurídica de direito privado que tem delegação para prestar serviço público só pode ajuizar pedido de suspensão de liminar se estiver atuando na defesa de interesse público primário relativo à própria concessão e à prestação do serviço. O entendimento foi estabelecido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar o

A partir de 17 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai receber a exposição Povos Indígenas: Natureza e Justiça, do fotógrafo mineiro Sebastião Salgado. Na mostra, o artista retrata a realidade dos povos originários e os riscos aos quais estão submetidos, especialmente nos territórios indígenas da Amazônia Legal. A exposição integra as atividades

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.988.686, 1.988.687 e 1.988.697, de relatoria do ministro Og Fernandes, para decidir, sob o rito dos repetitivos, se a concessão do benefício da justiça gratuita pode ser condicionada a um certo nível máximo de renda do solicitante. A questão submetida a julgamento,

Na série de três episódios sobre os remédios constitucionais, o programa Entender Direito, que já abordou o habeas corpus, traz agora a debate o mandado de segurança. Incluído entre as garantias e os direitos fundamentais, nos incisos LXIX e LXX do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, o mandado de segurança foi regulamentado pela

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) vai realizar a I Jornada de Direito da Seguridade Social. O evento acontecerá nos dias 22 e 23 de junho, na sede do CJF, em Brasília, com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 768 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta edição. Em um deles, a Terceira Turma entendeu, por unanimidade, que a disposição do Código de Defesa do Consumidor acerca do ônus probatório da veracidade e da correção da

Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Universidade Federal de Itajubá, em Minas Gerais, poderá usar a sigla Unifei, em detrimento da Fundação Educacional Inaciana Padre Sabóia de Medeiros, de São Paulo, a qual poderá dispor apenas da sigla FEI. Para o colegiado, o