Segunda Turma realizará quatro sessões extraordinárias neste mês
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Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão nesta quinta-feira (1º) às 14h
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Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma
O devedor falecido foi substituído pelo espólio na fase de cumprimento de sentença. Frustradas as tentativas de leiloar o imóvel, o condomínio passou a executar diretamente os herdeiros.
STJ debate boas práticas em proteção de dados com representantes de tribunais estaduais
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Presidente Lula nomeia ministro Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária
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Pesquisa Pronta apresenta novos entendimentos sobre direito tributário e processo civil
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Não cabe fixação de honorários para advogado que não precisou atuar em processo extinto sem resolução de mérito
Segundo a ministra Nancy Andrighi, os critérios do CPC para avaliação dos honorários demonstram que eles estão intimamente atrelados à efetiva atuação do advogado na defesa de seu cliente.
STJ Notícias destaca decisão que determina manutenção de 85% das equipes do INSS durante greve
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Decisões do STJ reforçam combate ao tráfico de pessoas
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