Podcast Rádio Decidendi: professor Sérgio Arenhart compara supremas cortes da França e do Brasil
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Espaço Cultural sedia lançamento em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas
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Extinção de obrigações com agente financiador é condição para encerrar patrimônio de afetação
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STJ alerta sobre tentativas de golpe com emails falsos em nome do tribunal
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Sentença em ação coletiva movida por sindicato estadual não beneficia categoria em todo o país
Para a Primeira Seção, a sentença alcança apenas os servidores, filiados ou não, com domicílio na base territorial da entidade sindical e aqueles em exercício provisório ou em missão em outra localidade.
Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador
A Terceira Turma aplicou a uma união homoafetiva o dispositivo legal que presume concebidos na constância do casamento os filhos resultantes de inseminação artificial heteróloga autorizada pelo marido.
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Curso sobre superendividamento para magistrados está com inscrições abertas
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Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 19 de novembro para as 10h
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito previdenciário
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Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade
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