Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre fornecimento de bebidas alcoólicas a menor de idade

O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator, comentou que a tese fixada em 2010 pelo STJ não foi suficiente para estabilizar as relações entre as concessionárias e os condomínios.

STJ recebe delegação da Suprema Corte da República Dominicana

Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo

Segundo a ministra Nancy Andrighi, apesar de certa flexibilidade procedimental da legislação, o rito continua sendo, em regra, questão diretamente relacionada à jurisdição e, como tal, de ordem pública.

Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho

STJ Notícias: Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para o CNJ

Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 12 de agosto

Relator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae

O colegiado negou habeas corpus a um homem condenado por corrupção, pois teria subornado uma funcionária da OAB para que esta lhe facilitasse a obtenção da carteira de advogado.